Defesa Animal: projeto aprovado é avanço, diz Comissão da OAB SP

“O projeto também quer prever a existência de crimes de omissão e socorro, abandono, rinha, aprisionamento e exposição a perigo”, acrescenta o advogado

ECA. Adoção. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Art. 158, § único, do ECA.

Presidente Lula apresenta defesa em Representação sobre suposto dossiê contra políticos do PSDB

Tributo. ICMS. Ilegalidade de Tare. Evasão fiscal. Defesa do patrimônio público.

Cuida-se de Apelação Cível interposta por MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS contra a r. sentença proferida pelo MM. Juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Limites do Direito de Punir do Estado brasileiro

A legitimação do direito de punir do Estado é regida pela força do controle social que este deve

A luta histórica das mulheres em defesa da democracia será debatida no canal TVIAB

A luta histórica das mulheres em defesa da democracia será debatida no canal TVIAB.

TJ de São Paulo nega indenização a Policial Militar absolvido por legítima defesa

ter baleado uma pessoa durante ação policial. Julgado, foi absolvido por legítima defesa, motivo

Senado ouve nesta sexta testemunhas da defesa de Dilma Rousseff no processo de impeachment

Julgamento final de Dilma começou nesta quinta e acusação foi ouvida. Para esta sexta, estão previstos depoimentos de 6 testemunhas de defesa.

Plano de Saúde. Reajuste. Incidência do Código de Defesa do Consumidor.

Plano de Saúde. Reajuste.

Embargos de terceiro. Mulher casada. Bem imóvel. Intimação da penhora. Defesa da meação.

Indenização. Cerceamento de defesa afastado dano moral. Existência pelo fato do ilícito. Recursos improvidos.

Homicídio qualificado tentado. Motivo torpe e por traição. Absolvição. Veredicto favorável à defesa. Soberania do júri.

Algumas linhas sobre a responsabilidade civil do Estado

Gisele Leite, professora universitária, mestre em Direito e em Filosofia, articulista dos sites www.direito.com.br, www.estudando.com., www. jusvi.com., www. mundojuridico.adv.Br, www.oguiadodireito.hpg.ig.com.br e co-editora do site jusvi.com(www.apoena.adv.br).

Administrativo e constitucional. Concessionária de serviço público. Aplicação do código de defesa do consumidor.

Recurso não provido.

Lesão corporal grave. Legítima defesa. Inocorrência. Desnecessidade do meio utilizado. Princípio in dubio pro reo.

Francisca Rodrigues, través de advogado legalmente constituído, interpôs Apelação Criminal (fls. 73/75) contra a sentença (fls. 65/70) em que foi condenada pela prática do delito capitulado no art. 129, §2º, inciso IV, do Código Penal, cuja pena concreta e definitiva foi fixada em 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto.

Advogados de Bolsonaro têm até quarta para entregar defesa ao STF

Data marca prazo final de 15 dias para protocolar manifestações

Defesa de Daniel Silveira tem 48 horas para explicar descumprimento de determinações judiciais

Após desrespeitar condições impostas em decisão do ministro Alexandre de Moraes, o ex-deputado teve a liberdade condicional revogada.

Defesa do ex-presidente Michel Temer entra com pedido de habeas corpus no TRF-2

Advogados alegam que prisão não tem fundamentos aprofundados e pedem soltura do ex-presidente.

Após reação da Igreja Católica, Lula recua sobre defesa do aborto

Lula está no meio do fogo cruzado entre a área militar e Vannuchi para decidir o que fazer em relação ao programa.

O princípio da paridade de armas processuais e a incidência no campo de amplíssima defesa

O escopo do presente é analisar o princípio da paridade de armas processuais à luz da concepção de amplíssima defesa.